Última actualização: 14 de Maio de 2026. Versão 1.0.
1. Quem somos e como nos contactar
O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é:
Leandro Jonas Morgado Paul (a operar sob a marca NABIA)
Rua de Santa Catarina 1480, Sala 2.3, 4000-448 Porto, Portugal
NIF: 225 827 247
Contacto para questões de privacidade: ola@nabia.pt
A NABIA é uma plataforma digital em nabia.pt que permite a clientes encontrar e marcar consultas com terapeutas independentes (psicólogos, hipnoterapeutas e outros profissionais de saúde mental e bem-estar) em Portugal.
Este documento explica que dados pessoais recolhemos, para que fins, com base em que fundamento legal, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos e que direitos te assistem.
2. Conceitos importantes
Para clareza:
- Dados pessoais: qualquer informação que te identifique ou permita identificar (nome, telemóvel, email, NIF, endereço IP, entre outros).
- Tratamento: qualquer operação realizada sobre dados pessoais (recolha, registo, armazenamento, consulta, transmissão, eliminação, etc.).
- Titular dos dados: a pessoa singular a quem os dados respeitam (tu).
- Responsável pelo tratamento: quem decide as finalidades e os meios do tratamento (no nosso caso, Leandro Jonas Morgado Paul, sob a marca NABIA).
- Subcontratante: terceiro que trata dados em nome do responsável, sob instruções deste (por exemplo, a empresa que processa os pagamentos).
- RGPD: Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados.
3. Que dados pessoais recolhemos
Conforme a forma como utilizas a plataforma, podemos recolher as seguintes categorias de dados:
3.1 Dados de identificação e contacto
Nome, número de telemóvel, endereço de email, NIF.
3.2 Dados de utilização da plataforma
Histórico de marcações (terapeuta, data, hora, modalidade presencial ou online), preferências de modalidade, terapeutas guardados como favoritos, créditos da plataforma.
3.3 Dados de pagamento
A NABIA não armazena dados completos de cartão de crédito ou de conta bancária. O processamento de pagamentos é feito pela Easypay (ver secção 5). Conservamos apenas o identificador da transacção devolvido pela Easypay, o método utilizado (MBWay, cartão), o valor e o estado do pagamento.
3.4 Conteúdo de comunicações
Mensagens trocadas no chat da plataforma (incluindo o assistente automático com inteligência artificial), mensagens SMS enviadas pela plataforma, comunicações por email iniciadas por ti.
3.5 Dados técnicos
Endereço IP, identificador de sessão, tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso. Estes dados são recolhidos por meio de cookies essenciais e através dos servidores da plataforma.
3.6 Categorias especiais de dados (saúde)
A NABIA não recolhe diagnósticos, relatórios clínicos ou registos de sessões. As sessões entre cliente e terapeuta decorrem fora da plataforma e o seu conteúdo está sujeito ao sigilo profissional do terapeuta, não ao tratamento pela NABIA.
No entanto, é importante reconhecer que o simples facto de procurar e marcar consultas numa plataforma de psicoterapia ou hipnoterapia pode, por inferência, revelar informação sobre saúde mental, o que constitui uma categoria especial de dados nos termos do artigo 9.º do RGPD. Por esta razão, aplicamos garantias acrescidas, descritas na secção 9, e o registo na plataforma implica o teu consentimento explícito ao tratamento destes dados.
4. Para que tratamos os teus dados e com que fundamento legal
| Finalidade | Base legal (RGPD) |
|---|---|
| Criar e gerir a tua conta de cliente ou terapeuta | Execução de contrato, artigo 6.º, n.º 1, alínea b |
| Marcar, confirmar, lembrar e gerir consultas | Execução de contrato, artigo 6.º, n.º 1, alínea b |
| Processar pagamentos e gerar facturas | Execução de contrato e obrigação legal (Código do IVA, Código Comercial) |
| Enviar SMS de confirmação e lembrete | Execução de contrato, artigo 6.º, n.º 1, alínea b |
| Comunicações de marketing (newsletters, novidades) | Consentimento, artigo 6.º, n.º 1, alínea a |
| Responder a pedidos de contacto e prestar apoio ao cliente | Execução de contrato e interesse legítimo |
| Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas | Obrigação legal, artigo 6.º, n.º 1, alínea c |
| Estatísticas agregadas e anonimizadas para melhoria do serviço | Interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f |
| Prevenção e detecção de fraude | Interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f |
| Tratamento de categorias especiais (inferência de saúde mental) | Consentimento explícito, artigo 9.º, n.º 2, alínea a |
Sempre que a base legal seja o consentimento, podes retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afecte a licitude do tratamento até esse momento.
5. Com quem partilhamos os teus dados
Os teus dados não são vendidos. São partilhados apenas com as entidades indicadas a seguir e estritamente na medida do necessário para os fins descritos na secção 4.
5.1 Terapeutas
Quando marcas uma consulta, partilhamos com o terapeuta escolhido o teu nome, número de telemóvel, email e, quando aplicável, o NIF (para efeitos de factura). Sem esta partilha, o serviço não pode ser prestado. O terapeuta torna-se, a partir desse momento, responsável pelo tratamento dos teus dados clínicos no contexto da relação terapêutica, em moldes independentes da NABIA.
5.2 Processador de pagamentos (Easypay)
Os pagamentos são processados pela Easypay, Instituição de Pagamento, S.A. (NIPC 507 347 935, sede em Rua Júlio Dinis, n.º 247, Edifício Júlio Dinis II, 7.º andar, sala 705, 4050-324 Porto). Transmitimos à Easypay o valor da transacção, o nome, o telemóvel e o email do cliente, e identificadores internos da marcação. A Easypay actua como subcontratante e tem a sua própria política de privacidade disponível em easypay.pt.
5.3 Envio de SMS (SMSBulk)
As mensagens de confirmação, lembrete e códigos de acesso são enviadas através do serviço SMSBulk Portugal. Transmitimos o número de telemóvel e o conteúdo da mensagem.
5.4 Assistente de inteligência artificial
A plataforma integra um assistente conversacional fornecido pela Anthropic, PBC (sediada nos Estados Unidos da América), através da sua API. Quando dialogas com o assistente, o conteúdo das tuas mensagens é transmitido à Anthropic para processamento e geração da resposta. Esta transferência é feita ao abrigo das Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, e os dados não são utilizados pela Anthropic para treino de modelos de IA, conforme política contratual desta. Quando possível, recomendamos que evites partilhar informação clínica detalhada com o assistente.
5.5 Provedor de alojamento
Os dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia, geridos pelo nosso provedor de alojamento. Existe contrato de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD.
5.6 Autoridade Tributária e Aduaneira
Os dados de facturação são comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira nos termos da legislação fiscal portuguesa em vigor (e-Fatura, SAF-T).
5.7 Autoridades públicas
Os teus dados poderão ser comunicados a autoridades públicas (tribunais, polícias, CNPD, entre outras) quando exista obrigação legal de o fazer ou para defesa de direitos da NABIA em processo judicial.
5.8 O que não fazemos
Não partilhamos os teus dados com terceiros para fins publicitários, não vendemos listas de contactos, não fazemos perfilamento para terceiros, não transferimos dados para outros países fora dos casos descritos acima.
6. Durante quanto tempo conservamos os teus dados
| Tipo de dado | Período de conservação |
|---|---|
| Dados de conta activa | Enquanto a conta existir e, após eliminação, por mais 6 meses (recuperação) |
| Histórico de marcações e facturação | 10 anos (Código do IVA e Código Comercial) |
| Identificadores de pagamento | 10 anos (obrigação fiscal e prevenção de fraude) |
| Conteúdo de chat e mensagens com o assistente | 12 meses |
| SMS enviados | 12 meses |
| Logs de acesso (IP, browser, etc.) | 12 meses |
| Dados de candidatos a terapeuta não aprovados | 6 meses após a decisão |
| Comunicações de marketing | Até retirada do consentimento + 6 meses |
| Cookies não essenciais | Até 12 meses ou até retirada do consentimento |
Após estes prazos, os dados são apagados ou irreversivelmente anonimizados.
7. Os teus direitos
Nos termos do RGPD, tens os seguintes direitos sobre os teus dados pessoais:
- Acesso (artigo 15.º): saber que dados teus tratamos e obter cópia.
- Rectificação (artigo 16.º): corrigir dados incorrectos ou desactualizados.
- Apagamento ou direito ao esquecimento (artigo 17.º): eliminar os teus dados quando já não sejam necessários ou quando retires consentimento, com excepção dos dados que estejamos legalmente obrigados a conservar (facturação).
- Limitação do tratamento (artigo 18.º): restringir o uso dos teus dados em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade (artigo 20.º): receber os teus dados num formato estruturado e legível por máquina, e transmiti-los a outro responsável.
- Oposição (artigo 21.º): opor-te a tratamentos baseados em interesse legítimo ou em marketing directo.
- Retirar consentimento: a qualquer momento, sem afectar a licitude dos tratamentos anteriores.
- Não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas (artigo 22.º): a NABIA não toma decisões com efeitos jurídicos significativos baseadas exclusivamente em processamento automatizado.
- Apresentar queixa à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
8. Como exercer os teus direitos
Envia um pedido para ola@nabia.pt identificando o direito que pretendes exercer e juntando comprovativo de identidade (cópia do cartão de cidadão com os campos não essenciais ocultos, ou documento equivalente).
Respondemos no prazo de 30 dias a contar da recepção do pedido. Este prazo pode ser estendido por mais 60 dias em casos complexos, com notificação fundamentada.
O exercício destes direitos é gratuito, salvo em casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, em que poderá ser cobrada uma taxa razoável ou recusada a resposta, nos termos do artigo 12.º, n.º 5, do RGPD.
9. Segurança dos teus dados
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração:
- Comunicação cifrada entre o teu dispositivo e os nossos servidores (HTTPS com TLS 1.2 ou superior).
- Palavras-passe armazenadas com algoritmos de cifra (bcrypt ou argon2), nunca em texto plano.
- Acesso aos dados restrito ao pessoal estritamente necessário, sob acordo de confidencialidade.
- Cópias de segurança regulares e cifradas.
- Monitorização contínua e registo de acessos administrativos.
- Política interna de resposta a incidentes, com notificação à CNPD em 72 horas em caso de violação de dados pessoais com risco para titulares, nos termos do artigo 33.º do RGPD.
10. Transferências internacionais
Os teus dados são armazenados na União Europeia. As únicas transferências para fora do Espaço Económico Europeu ocorrem no contexto da utilização do assistente de inteligência artificial (Anthropic, Estados Unidos), conforme descrito na secção 5.4. Estas transferências são feitas ao abrigo das Cláusulas Contratuais Tipo (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela Comissão Europeia pela Decisão de Execução (UE) 2021/914.
11. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos os seguintes tipos de cookies:
- Essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (sessão, autenticação, segurança). Não requerem consentimento.
- Funcionais: memorizam as tuas preferências (modalidade, terapeuta visualizado). Requerem consentimento.
- Analíticos: estatísticas agregadas de utilização, sem identificação individual. Requerem consentimento.
Podes gerir as tuas preferências de cookies a qualquer momento através do banner exibido na primeira visita ou através das definições do teu navegador.
A NABIA não utiliza cookies de publicidade comportamental nem partilha dados de navegação com plataformas publicitárias como Google Ads ou Meta Ads.
12. Menores de idade
A plataforma destina-se a maiores de 18 anos. O acesso por menores requer o consentimento expresso dos seus representantes legais, nos termos do artigo 8.º do RGPD e do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019. Se tomarmos conhecimento de que tratamos dados de menores sem consentimento válido, apagaremos esses dados.
13. Alterações a esta política
Esta política pode ser actualizada para reflectir alterações legais, técnicas ou do nosso serviço. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de actualização. Alterações materiais serão comunicadas previamente por email ou por aviso destacado na plataforma, com pelo menos 30 dias de antecedência.
14. Contactos finais
Para qualquer questão relativa ao tratamento dos teus dados pessoais ou para exercer os direitos descritos:
NABIA, Leandro Jonas Morgado Paul
Rua de Santa Catarina 1480, Sala 2.3, 4000-448 Porto, Portugal
NIF: 225 827 247
Email: ola@nabia.pt
Para reclamações sobre o tratamento dos teus dados que não tenham obtido resposta satisfatória da nossa parte:
Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Sítio: www.cnpd.pt